Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Bem público não pode ser alvo de usucapião

particular deverá preencher os requisitos previstos na Constituição Federal, entre os quais a impossibilidade de o bem ser de natureza pública.

Cálculo das Horas Extras. Exclusão de Dias

que a reclamante não compareceu ao trabalho, de forma justificada ou injustificada.

Negado o direito de passagem de carros sobre terreno público

O particular somente pode exercer de forma legítima posse exclusiva de bem público mediante autorização, concessão ou permissão da Administração.

Embargos de terceiro. Fraude à execução.

Penhora de bem de sócio.

Transferência de veículo é declarada nula por ser fruto de golpe em plataforma online, decide Tribunal

Autor teve posse do veículo restituída.

Alienação fiduciária de bem imóvel. Inadimplemento do fiduciante.

Consolidação do imóvel na propriedade do fiduciário. Leilão extrajudicial. Suspensão. Irregularidade na intimação.

Bem deve ser indispensável para permanecer com devedor

Comprovada a constituição em mora do devedor, a busca e apreensão liminar do bem alienado fiduciariamente deve ser deferida.

Administrativo. Indenização. Benfeitorias.

Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.

Embargos de Terceiro - Bem arrematado corretamente em leilão

Modelo de Petição.

Posse tranquila da coisa não é necessária para caracterizar o crime de roubo

baseou-se no fato de que os acusados não chegaram a ter, por alguns momentos que fosse, a posse tranquila do bem

Agravo de instrumento. Imissão na posse.

Conciliação. Desnecessidade. Execução realizada no interesse do credor.

Reintegração de posse. Área remanescente de quilombo.

Necessidade de perícia antropológica.

Retomada de bem objeto de alienação fiduciária

A alienação fiduciária significa “transferir algo com confiança”.

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Justiça nega reintegração de posse de imóvel localizado em área pública de Guarulhos

O pedido foi julgado improcedente.

Regularização da posse: por que é importante?

Ter o imóvel devidamente regularizado evita futuros aborrecimentos e demandas judiciais de terceiros. Confira!

Justiça determina reintegração de posse de chácara

Juiz determinou prazo de 30 dias para que todas as pessoas que estiverem no local deixem o imóvel, o qual foi emprestado pelo proprietário há mais de 23 anos

Posse. Requisitos. Justo título. Documento simulado. Invalidade.

Ação de manutenção de posse I